Se o que a SIBS faz é taxar o processamento dos pagamentos eletrónicos aos comerciantes como forma de remuneração da disponibilização deste serviço, poderemos entender isto como (mais) um imposto às empresas?
Se esta taxa paga pelas empresas varia consoante o poder negocial de cada empresa ou os escalões de pagamento atingidos, sendo assim tendencialmente mais generosa para os maiores grupos económicos, não é também isto uma violação constitucional do princípio da igualdade?
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