domingo, 28 de novembro de 2010

os meninos de ouro 6

"Segundo o portal Agência Financeira, em 2006, Cavaco Silva tinha três reformas: 2679 euros do Banco de Portugal, 5007 euros da Caixa Geral de Aposentações, pelo desempenho de funções de professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova, e 2876 referente à subvenção vitalícia pelo exercício do cargo de primeiro-ministro (esta pensão não é acumulável com as funções de Presidente da República). Em 6 de Junho de 2010, a Presidência da República, através de uma nota informativa, vem confirmar que Cavaco Silva "recebe duas pensões de reforma em resultado, exclusivamente, dos descontos que, ao longo da sua vida profissional, efectuou para a Caixa Geral de Aposentações, como professor, e para o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, como funcionário do Banco."

A subvenção mensal vitalícia foi consagrada na Lei nº4/85, de 9 de Abril (alterada pela Leio nº26/95), que estabeleceu o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos. Esta situação permite que antigos políticos acumulem a subvenção mensal vitalícia com outra pensão de reforma a que têm direito após o exercício de uma actividade profissional. Na prática recebem duas pensões por mês. A subvenção mensal vitalícia foi extinta pelo primeiro governo de José Sócrates (Lei nº52-A/2005, de 10 de Outubro), mas não tem efeitos retroactivos."

João Pedro Martins. Revelações. Smartbook, 2010.

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